Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente
“Em 13 de julho de 1990, foi sancionada a Lei nº 8069/1990, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir dele, definiu-se a garantia de direitos a crianças e adolescentes, que passaram a ter acesso à cidadania...
